Contagem valoriza o conselheiro tutelar e incentiva a formação continuada dos profissionais, priorizando a qualidade do serviço ofertado à comunidade. Para isso, o prefeito de Contagem, Carlin Moura, aprovou a Lei nº 4.726, de 11 de maio de 2015, que dispõe sobre a política dos direitos da criança e do adolescente na cidade. Com a nova lei, a remuneração e os benefícios do conselheiro tutelar passam de cerca de R$ 2.000,00 para R$ 3.500,00.

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Contagem aprova lei municipal que valoriza conselheiros tutelares

Além disso, a nova lei cria como requisito para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar a formação em curso superior. Com as mudanças, o conselheiro tutelar em Contagem passa a receber o maior subsídio de Minas Gerais, e um dos maiores do Brasil.

As inscrições para o processo de escolha dos novos conselheiros tutelares vão até o dia 22/6. A inscrição deve ser feita, pessoalmente, pelo próprio candidato, na sede no CMDCA, de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 16h30. O edital encontra-se disponível no site: www.contagem.mg.gov.br

Processo seletivo unificado

Os conselheiros tutelares exercem um importante papel na sociedade brasileira, de proteção e zelo aos direitos da criança e do adolescente. O conselho foi criado com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990. Após 25 anos de existência, 2015 representa uma revolução nos conselhos tutelares de todo o país.

Em respeito à Lei Federal nº 12.696/12, pela primeira vez na história, o processo seletivo para conselheiro tutelar será unificado em todo o Brasil. A partir de agora, as eleições ocorrerão no primeiro domingo de outubro, de quatro em quatro anos, sempre no ano seguinte às eleições presidenciais.

No processo eleitoral, a ser realizado no dia 04 de outubro, os 30 candidatos mais votados do município serão eleitos, e os 30 seguintes ficarão com a vaga de suplente. A posse dos conselheiros tutelares eleitos em outubro está marcada para o dia 10 de janeiro de 2016, em todo o país, para um mandato de quatro anos.

Serviço: Processo de seleção dos novos conselheiros tutelares

Inscrições: 21/5 à 22/6
Local: Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: avenida João César de Oliveira, 3.481, 4º andar, bairro Eldorado.
Horário: das 9 às 12 horas e 13 às 16h30 (de segunda a sexta-feira)
Requisitos básicos:
Idade superior a 21 anos;
Morar em Contagem há, no mínimo, dois anos;
Ser eleitor no município;
Possuir, no mínimo, ensino superior completo, comprovado com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);
Ter reconhecida experiência, de no mínimo dois anos, em atividade de defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente;
Comprovar idoneidade moral com certidões criminais negativas e atestado de antecedentes “nada consta”, fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública (MG) e pela Polícia Federal;
Subsídio: R$ 2.600,00;
+ R$ 210,00 Auxílio alimentação;
+ R$ 690,00 Ajuda de custo para formação;
+ Auxílio transporte.
Escolaridade: Superior Completo

Informações: (31) 3352-5445 / 3392-2810 / 3392-2811

Por Cristiane Oliveira